TRIBUNA

Projeto
A deputada federal Yandra Moura (União-SE) protocolou, nesta semana, o Projeto de Lei 3848/2025 na Câmara dos Deputados, com o objetivo de combater a sexualização e a adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, especialmente nas plataformas digitais.

Responsabilização
A proposta prevê responsabilização civil e penal para autores, responsáveis legais e empresas que produzam, divulguem, monetizem ou recomendem esse tipo de material, além da obrigação de bloquear contas e algoritmos que promovam ou busquem tais conteúdos.

Reclusão
O texto estabelece pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa, para quem produzir, permitir ou incentivar a veiculação de material que exponha menores de forma sexualizada ou adultizada.

Negligência
Em casos de participação com consentimento ou negligência dos responsáveis legais, as mesmas penalidades serão aplicadas, podendo incluir a perda ou suspensão do poder familiar.

Epidemia
Para Yandra, o momento exige medidas firmes. “O Brasil vive uma epidemia silenciosa. Crianças e adolescentes estão sendo expostos, sexualizados e adultizados nas redes sociais, muitas vezes com o consentimento ou a negligência dos próprios responsáveis e com a cumplicidade indireta de algoritmos que impulsionam e monetizam esse tipo de conteúdo”, afirmou.

Investigação
Os três senadores por Sergipe, Alessandro Vieira (MDB), Rogério Carvalho (PT) e Laércio Oliveira (PP), assinaram o pedido para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que vai investigar influenciadores e plataformas digitais responsáveis por conteúdos classificados como de “adultização” infantil.

Explicações
Os ex-secretários Jeferson Passos (Finanças) e João Burgos (Saúde) protocolaram ofício na Câmara Municipal de Aracaju com explicações sobre o uso indevido de recursos das emendas parlamentares, denunciado pelo presidente Ricardo Vasconcelos (PSD) na sessão da última quinta-feira (7).

Consulta
No ofício destacam: “Ao consultar a LOA 2024, peça orçamentária regulamentada pela Lei 5.835/2023, verifica-se, com a devida vênia, que não há a indicação de nenhuma emenda tendo por objeto a ‘construção de centro de imagem’.”

Limites
Ressaltam ainda: “Não procede a alegação de que foram promovidas mudanças no orçamento sem autorização da Câmara Municipal de Aracaju. Todas as alterações no orçamento propostas pela Secretaria Municipal de Saúde foram realizadas dentro das condições e limites estabelecidos pelo Legislativo Municipal.”

Sem irregularidades
Finalizam dizendo: “Em síntese, não houve irregularidade na aplicação das emendas parlamentares destinadas à Secretaria Municipal de Saúde.”

Emendas
O governo federal reduziu em 43% o valor das emendas parlamentares que poderão ser pagas em 2025. Dos R$ 81,4 bilhões aprovados pelo Congresso Nacional, apenas R$ 46,4 bilhões devem ser liberados. O corte, de R$ 35 bilhões, atinge todas as modalidades de emenda, com maior impacto sobre as de comissão e de bancada.

Citros Show
Nesta quarta e quinta-feira, 13 e 14 de agosto, Aracaju será a capital nordestina da citricultura com a realização da terceira edição Citros Show, um dos principais eventos dedicados à citricultura da região. A programação começa às 9 horas e ocupará manhãs e tardes dos dois dias.

Gratuito
Realizado na sede da Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe (AEASE), o encontro vai produtores, especialistas, pesquisadores, instituições e empresas para discutir estratégias de desenvolvimento, compartilhar soluções técnicas e impulsionar negócios na cadeia cítrica. A participação é gratuita e não exige inscrição prévia.

Bancários
Os bancários de todo o Brasil voltaram a chamar a atenção da população, nesta terça-feira (12), para as demissões e o fechamento de agências que o Bradesco tem realizado neste ano.

Ato
Em Sergipe, no Dia Nacional de Luta Contra as Demissões e o Fechamento de Agências, o Sindicato dos Bancários fez um ato relâmpago na porta e dentro da agência localizada na Travessa José de Faro.

Mostra
O Campus Aracaju do Instituto Federal de Sergipe (IFS) realizará a 5ª edição da Mostra de Educação Ambiental para apresentar à comunidade acadêmica formas legais para descartar corretamente seus resíduos.

Atividades
Com atividades programadas entre os dias 14, 15 e 21 de agosto, a iniciativa inclui ações que promovam o desenvolvimento sustentável e protejam o meio ambiente como: reciclagem e coleta seletiva, reciclagem de óleo de cozinha, descarte correto de materiais, reuso da água, consumo consciente, conservação, preservação e recuperação.

Direitos
A deputada estadual Linda Brasil (Psol) destacou o Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado na terça-feira (12). Na ocasião, a parlamentar enalteceu a luta e os desafios enfrentados pelos defensores e defensoras dos direitos humanos e a necessidade de fortalecimento de mecanismos para a proteção das populações mais vulnerabilizadas.

Homenagem
A data homenageia Margarida Maria Alves, trabalhadora rural, sindicalista e defensora dos direitos de homens e mulheres do campo, assassinada por enfrentar a exploração e a injustiça, e chama a atenção para os riscos enfrentados pelas pessoas que lutam pela garantia de direitos e justiça social.

Estudo
De acordo com o estudo “Na Linha de Frente”, divulgado nesta segunda-feira (11) pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, entre 2023 e 2024 foram registrados 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, sendo 80,9% deles contra quem atua na defesa ambiental e territorial. Nesse período, também foram registrados mais de 55 assassinatos, segundo o levantamento.