A fila do precatório

Mais das vezes, o poder público deve e não nega. Mas só paga quando pode, em data a perder de vista. Só por isso, a iniciativa do Governo de Sergipe tem o condão de animar os credores. O pagamento de precatórios, mediante acordo, pode até representar alguma perda material. Mas abrevia a espera pelo pagamento justo, como é devido.

Cada caso é um caso e quem tem valores a receber deve ponderar sobre as vantagens de colocar logo a mão no dinheiro com necessária cautela. Cada um sabe dos seus calos, como se diz no português claro do povo. O fato é que acordos podem ser celebrados.

O prazo para os credores já está contado, vai até o dia 29. Mas celeridade tem o seu preço: nos termos do acordo de adesão firmado entre o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o desconto no montante devido pode chegar a até 40%.

Entre janeiro de 2023 e julho de 2025, o Governo de Sergipe repassou mais de R$ 800 milhões ao Tribunal de Justiça para o pagamento de precatórios. Mas ainda já muita gente na fila, ansioso para receber. Para estes, a fila do precatório é verdadeiro calvário. Um acordo, portanto, pode representar a esperança que tarda, ante o desengano cedo.